Durante a reunião da Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32) nesta quarta-feira (15), o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou que amanhã (16) deverá apresentar voto em separado – espécie de texto paralelo – ao substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), em nome da Bancada do Partido dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, o texto será duro, eloquente e consequentemneta vai desmontar os tripés que sustentam a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.
“A posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores é firmemente contrária pelo reconhecimento dos elementos de flagrante inconstitucionalidade, sobretudo pela ofensa aos princípios da segurança jurídica, de vedação do retrocesso e da afronta à legítima expectativa de direitos e também, com relação ao mérito, pela evidente precarização que causará ao Estado brasileiro”, diz o texto protocolado pelo PT.
No relatório paralelo, a bancada petista argumenta que em direção contrária da modernização alardeada, a proposta de reforma “cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, na medida em que promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas, inclusive na concretização dos direitos sociais e desfigura o funcionamento do Estado no cumprimento de suas atribuições”.
Outro argumento contido no texto aponta que no momento em que o Brasil passa por uma crise sanitária sem precedentes, causada pela pandemia da Covid-19, quando se espera um Estado forte para fazer o enfrentamento da crise e garantir o Estado Democrático de Direito, “o Governo pretende desestabilizar a carreira de milhares de servidores, que o sustentam a duras penas no dia a dia em escolas, hospitais, universidades, órgãos de seguridade e outros órgãos essenciais para a sociedade brasileira e fragilizar direitos dos empregados públicos”.
Em seu discurso, o deputado Rogério Correia reclamou da ausência do relator da matéria e das possíveis mudanças que eram para ele apresentar na reunião de hoje que, segundo o deputado, foi convocada para as 10h e só começou às 14h30.
O petista quis saber também se o voto em separado seria apresentado na reunião de hoje ou de amanhã. A resposta do presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), foi que o regimento não especificava sobre isso, e que Correia poderia apresentá-lo no encontro previsto para esta quinta-feira.
Ao se pronunciar sobre a matéria, Correia avaliou que durante todo o funcionamento da Comissão Especial, o governo Bolsonaro sofreu várias derrotas no conteúdo da discussão política.
“Com certeza o governo tomou uma surra no debate político aqui dentro. Ficou provado que a PEC, e ontem nós provamos que também o substitutivo ele tem três defeitos graves que não foram sanados. Primeiro, a privatização do serviço público. Ampliar a terceirização é o segundo problema e o terceiro problema é a precarização do servidor público”, pontuou o parlamentar mineiro.
Senado vai engavetar
Guimarães alertou para o caso de ser aprovada, a proposta ficar parada no Senado, uma vez que a matéria não consiste em prioridade para aquela Casa Legislativa.
“Vou traduzir para Vossas Excelências as informações que eu considero relevantes. Eu conversei bastante com os senadores hoje, e dificilmente o Senado vai votar essa PEC até o final do ano. Chamo atenção disso por conta de várias matérias que estão represadas lá e o presidente do Senado tem dito que não vai votar de uma hora para outra essa matéria lá no Senado”, esclareceu.
Segundo o deputado, a prioridade do Senado é a votação do Código Eleitoral, da reforma do Imposto de Renda, a minirreforma tributária, a lei eleitoral (foi aprovada na Câmara), e o orçamento. “Portanto, o primeiro risco, senhoras e senhores parlamentares é a Câmara votar, aprovar, e a matéria permanecerá engavetada dormindo nas gavetas do Senado”, alertou José Guimarães.
Na discussão que se arrasta desde o dia anterior, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também fez o mesmo alerta. Para ele, os parlamentares devem se perguntar se votando essa PEC, que fim ela vai ter lá no Senado.
“Porque o Senado Federal tem refletido com mais consciência sobre a questão dos serviços públicos. Discutiram e estão discutindo com profundidade a privatização dos Correios, rejeitaram integralmente a MP 1.045, e tem discutido essas questões com uma visão mais ampla do que a visão dos interesses do capital”, frisou Zarattini.
“Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores não temos nenhuma dúvida: essa PEC deve ser rejeitada, essa PEC não pode ser admitida por esta Câmara dos Deputados”, sentenciou.
Confira na íntegra o discurso do deputado
Matéria veiculada no PT na Câmara – Benildes Rodrigues.
