A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei (PL 5829/19), que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, o líder da Bancada, deputado Bohn Gass (RS), relembrou que o partido, desde os governos Lula e Dilma, estimula muito o processo da energia eólica, da energia solar e da geração distribuída, pensando na sustentabilidade. “O crescimento dessas energias frente às energias fósseis mais caras, poluentes e finitas é fundamental. Nós precisamos pensar no meio ambiente, pensar em novas tecnologias”, afirmou. Ele também defendeu o subsídio temporário, destacando a quantidade de novos empregos que foram gerados e o número de empresas que se constituíram por causa do estímulo, do subsídio”.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao defender o projeto afirmou que a ampliação da energia solar é muito importante para melhorar a matriz energética, não só para ampliar a geração de energia, mas também termos uma energia limpa. “A geração distribuída tratada neste projeto é fundamental para isso”, afirmou. Ele explicou que o novo relatório proposto pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representa um esforço de negociação que envolveu o Ministério de Minas e Energia e diversos atores da área de energia solar e as distribuidoras de energia.
“Ao nosso ver, ele avançou em relação ao relatório anterior porque é mais equilibrado. Ele permite que se faça uma compensação nos subsídios dos benefícios conseguidos ao longo dos anos pela ampliação da energia solar na matriz energética brasileira. E isso é muito bom, é uma coisa correta, porque os subsídios só têm sentido se realmente forem compensar um possível encarecimento da energia solar. À medida que se consegue benefícios para matriz energética, e se barateia a matriz energética brasileira, é justo que este barateamento seja compensado exatamente na redução dos subsídios da energia solar”.
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal
