Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Clique aqui e saiba mais.
Foto: Arquivo Câmara dos Deputados.
