O líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), protocolou ontem um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. O documento denuncia 15 crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A solicitação de impeachment foi assinada por seis partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.
Segundo Zarattini, a pandemia mostrou o “desprezo” de Bolsonaro com a população. “As pessoas já perceberam que cada dia a mais desse governo, é um dia a mais de desgraça. Para esse governo, tanto faz a vida ou a morte, mas nós defendemos é a vida”. O parlamentar defendeu também que seja qual for o presidente da Câmara a ser eleito no dia 1º de fevereiro terá que colocar em pauta o impeachment de Bolsonaro.
Crimes contra a vida
O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas.
Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, o pedido identifica os crimes e sustenta que o direito à vida foi violado em diferentes ocasiões por Bolsonaro e integrantes de seu governo, como o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.
Os crimes, segundo Guimarães, estão previstos em sete normas previstas na Constituição e na Lei do Impeachment, de 1950. “O pedido de impeachment está embasado no direito supremo à vida”, afirmou. Ele citou como exemplo as mortes ocorridas em Manaus por asfixia de pacientes de Covid que não tiveram oxigênio por incompetência e insensibilidade do governo federal.
Resumo das ações que demonstram a prática de Crime de Responsabilidade, por ação e omissão, do Presidente da República:
• Descumpre a Constituição diuturnamente ao não garantir o direito à saúde, conforme estabelece o art. 196 da C.F. Em nenhum momento, mesmo agora com mais 213 mil mortos priorizou o combate ao Covid-19. Não foi instituído um gabinete de crise, as inúmeras ações não tiveram uma coordenação de caráter nacional, não houve articulação com estados e municípios, não houve planejamento para compra de vacinas.
• Ignorou, desde o início da pandemia, as diretrizes fixadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, seja ao se negar a usar máscara e a incentivar o seu não uso, seja ignorando as determinações de isolamento social, ao provocar, diuturnamente, aglomerações sociais ou participar delas. Orientou a população, por palavras e atos, a não cumprir o isolamento, principal medida de prevenção da doença.
• Minimizou a gravidade da pandemia e o caráter letal do vírus, fazendo alusão, em cadeia nacional de Rádio e TV, a uma “gripezinha”, com uma doença que já ceifou a vida de mais de 213 mil brasileiros, atitude que colaborou para que milhares de pessoas, principalmente idosos e outros milhares de apoiadores, relaxassem nos cuidados com a propagação do vírus (contribuindo para o agravamento das contaminações e descontrole da doença).
• Divulgou, mandou produzir e comprou medicamento que não tem qualquer comprovação científica de eficácia no tratamento da doença. Demitiu dois ministros da Saúde, que tentavam adequar o enfrentamento da pandemia à luz das orientações técnicas e científicas.
• Deixou de realizar esforços, junto com o Ministro da Saúde, no sentido de estabelecer uma política nacional de enfrentamento da pandemia, o que deixou Estados e Municípios brasileiros, muitas vezes, sem qualquer ajuda da União, no que resultou em falta de respiradores e equipamentos de proteção individual em vários entes federativos, entre outras dificuldades.
• Interferiu no sentido de frustrar os esforços do Estado de São Paulo para a aquisição do imunizante da farmacêutica Sinovac (chinesa), desautorizando investimentos do Ministério da Saúde e fazendo, dia após dia, campanhas e declarações que tentavam desacreditar e ridicularizar (com veiculação de fake News) a vacina chinesa.
• Foi inepto e ineficiente ao deixar de adotar providências, como fizeram outros Países, para contratar com antecedência, de outros laboratórios, vacinas que estavam sendo produzidas pelo mundo, o que contribuirá para o atraso na imunização dos brasileiros e o agravamento das estatísticas de contaminação e mortes.
• Travou uma guerra ideológica com a China e orientou sua chancelaria a atuar nos organismos internacionais de forma contrária aos esforços da OMS, o que repercute, agora, tanto na disponibilização de vacinas para o País, quanto na oferta de matéria prima (pela China) para a fabricação e envasamento das vacinas no País, trazendo graves prejuízos para a sociedade brasileira.
• Incentivou a população a reagir armada contra Prefeitos e Governadores que decretassem o fechamento de serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia (isolamento social).
• Foi negligente e omisso na preparação do País para a imunização da população, deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde e, consequentemente, nas unidades da Federação.
• Foi negligente na administração de verbas públicas federais, determinando vultosos investimentos em medicamentos (cloroquina) sem qualquer comprovação científica para o enfrentamento da pandemia.
• Em meio a maior crise sanitária da era moderna, nomeou para o Ministério da Saúde dirigentes e gestores, militares sem qualquer conhecimento em saúde pública e sem relações com o setor.
• Usou do cargo para impedir a compra de vacinas por motivo fútil, de divergência ideológica. O Presidente tentou interferir no órgão regulador e chegou a suspender a compra efetuada pelo Ministro da Saúde.
• Criminosamente deixou de adotar providências, mesmo sabendo com antecedência, do problema do abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas, deixando de resolver ou minorar o problema, o que gerou o colapso da rede de saúde naquela unidade da Federação e inúmeras mortes por asfixia.
• Não apenas deixou de apresentar um plano sensato para combater o contágio, como também refutou qualquer tentativa do Congresso Nacional de tomar iniciativas nesse sentido. Por duas vezes, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei e os enviou para sanção presidencial – a primeira para tornar obrigatório o uso de máscaras (Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020) e, em seguida, uma para fazer disposições especiais para buscar diminuir o contágio em territórios indígenas e quilombolas (Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020). Em ambos os casos, Bolsonaro vetou principais aspectos dos projetos de leis.
LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPEACHMENT:
Impeachment Bolsonaro Atuação na Pandemia – Minoria_Oposição – 27_01
LEIA A SíNTESE DOS CRIMES COMETIDOS POR BOLSONARO:
Veja a coletiva na íntegra:
Informações, Partido dos Tarbalhadores.
