Por 449 votos a 7, o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%
A Câmara assumiu nesta terça-feira (21) o seu compromisso com a educação pública brasileira e aprovou o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. No texto anterior, a contribuição chegava a 20%. No 1º turno foram 449 votos a 7 e, no segundo, 492 votos a favor e 6 contrários. A PEC agora vai para o Senado Federal.
O texto-base aprovado torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro deste ano.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou aprovação da proposta e derrota do governo. “Bolsonaro manobrou o tempo para impedir votação. Essa vitória é fruto da luta dos partidos de esquerda, educadores, daqueles que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para o povo brasileiro”.
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal.
