Aguarda votação no Plenário do Senado Federal o projeto de Lei que amplia o limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativos digitais, entre outros. Segundo a proposta, motoristas profissionais terão o limite de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas.
Autor de proposta com o mesmo teor, o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a importância da matéria para manutenção de empregos e da renda do trabalhador brasileiro. Zarattini lembrou que o condutor profissional corre muito mais risco de ter o direito de dirigir suspenso por infrações. “Uma pessoa que dirige profissionalmente corre mais risco de cometer infrações e a suspensão da CNH pode significar perda de salário e até desemprego”, ressaltou.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o condutor perde a carteira se tiver duas infrações gravíssimas e 20 pontos na carteira de habilitação. Se ele, o motorista, tiver uma infração gravíssima pode chegar até os 30 pontos. Caso não tenha nenhuma infração gravíssima, ele pode chegar aos 40 pontos. Já os motoristas profissionais poderão chegar em qualquer situação aos 40 pontos. Além disso, os motoristas profissionais que atingirem 39 pontos, dentro do prazo de 12 meses, poderão fazer um curso de reciclagem e ter sua pontuação zerada.
Crise do coronavírus – Deputado Zarattini apresentou também o projeto de Lei 1189/2020 que tem como objetivo garantir a renda e a redução dos custos da atividade laboral de taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus autônomos e de transporte escolar, além de mototaxistas e motoboys durante a pandemia do coronavírus. A proposta, que aguarda apreciação da Câmara, prevê suspensão das parcelas de financiamento de veículos automotores pelo prazo da quarentena e até 3 meses após seu término. “Esse é o nosso compromisso: salvar vidas e depois resolver a questão econômica da população. A ideia do projeto é dar um fôlego no orçamento da categoria”, destacou Zarattini. O deputado federal Helder Salomão (PT/ES) é coautor da proposta.
