Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.
A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.
Quanto a tudo isso, veio como bálsamo a constituição de 1988, que consagrou, no coração da nação brasileira, a separação dos poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.
Desde então, o Poder Judiciário tem cumprido um papel de relevo cada vez maior, seja como guardião da Constituição, seja como protetor dos direitos fundamentais. Nesse mister, sua voz talvez incomode, mas sem dúvida ela traz equilíbrio ao curso da nação. É desconfortável, mas necessária, a tarefa da magistratura de lembrar aos ocupantes dos demais poderes que o Estado brasileiro decidiu curvar-se à democracia, curvando-se assim somente ao seu povo e não a personas. Esse incômodo, não entanto, jamais poderia ensejar absurdas ameaças a seus membros ou o vergonhoso clamor de uns poucos por uma ditadura.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção do Estado democrático de Direito, das liberdades democráticas, que não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros.
Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.
9 de Junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Assinam os membros do poder legislativo, e líderes partidários.
Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE
Senador Rogério Carvalho-PT
Senador Weverton Rocha-PDT
Senadora Eliziane Gama-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rego-PSB
Senador Otto Alencar-PSD
Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT
Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT
Deputado Carlos Zarattini – Oposição Congresso/PT
Deputado Federal Ênio Verri-PT
Deputado Alessandro Molon-PSB
Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT
Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL
Deputada Federal Perpétua Almeida- PC do B
Deputado Federal Prof. Israel-PV
Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE
