Apesar dos protestos da Bancada do PT e de outros partidos da Oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 330 votos favoráveis e 98 contrários, na noite de quarta-feira (4), o pedido de urgência para a votação da Mensagem Presidencial sobre o Acordo de Salvaguarda Tecnológica da Base de Alcântara, localizada no Maranhão. Segundo os petistas, antes de ser votado no plenário, o Acordo deveria ser debatido nas Comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça. Segundo entendimento dos petistas, existem pontos no acordo que prejudicam o desenvolvimento aeroespacial brasileiro e agridem a soberania nacional.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, explicou que o Acordo vai além das salvaguardas ao acesso à tecnologia norte-americana. “Esse acordo contém salvaguardas políticas, porque impede que o Brasil utilize os recursos obtidos com o aluguel da base para o desenvolvimento de seus próprios foguetes e veículos lançadores de satélites”, relatou.
Ele disse ainda que o Acordo assinado com os Estados Unidos vai prejudicar o desenvolvimento do Brasil na área de lançamento de satélites porque impede a formalização de acordos semelhantes com países que não assinam o MTCR (em inglês, Missile Technology Control Regime), Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis. O MTCR é um entendimento entre 35 estados membros que buscam limitar a proliferação e tecnologia de mísseis.
“O Brasil ficará impedido de realizar acordos com a China, Irã e Paquistão, que não assinam o MTCR. O que se quer é que o Brasil se torne apenas lançador de satélites norte-americanos, e não termos tecnologia para lançarmos nossos próprios satélites”, argumentou Zarattini. O petista destacou ainda que até acordo já firmado com a China para o lançamento de satélites será paralisado se for aprovado o Acordo com os Estados Unidos. “Esse acordo viola a nossa soberania e é inconstitucional porque impede o nosso desenvolvimento aeroespacial. O plano desse governo é a submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos, não é à toa que está cortando recursos para as nossas pesquisas científicas”, acusou.
Durante a votação, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) observou que houve uma irregularidade na votação do Acordo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele disse que o Poder Executivo não enviou a Câmara o texto completo do Acordo de Salvaguarda. Chinaglia explicou que durante a votação do texto foi exibido um anexo relativo à “orientação operacional” da Base de Alcântara como se tivessem sido encaminhados formalmente à Câmara, o que não ocorreu.
“A realidade é que esta Casa não recebeu oficialmente, em nenhum momento, o instrumento próprio e adequado que deveria ter sido enviado pelo Presidente da República”, disse. Arlindo Chinaglia observou que “já existe jurisprudência do STF afirmando que vício de iniciativa é insanável”.
Por causa da observação do parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a votação do mérito da proposta só será feita após a Mesa da Câmara dos Deputados resolver o questionamento do deputado Arlindo Chinaglia sobre a votação na Comissão de Relações Exteriores.
Fonte: Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
