Para garantir aprovação rápida e sem debate da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a Medida Provisória (MP) 873/19, que dificulta as contribuições aos sindicatos e cria uma série de restrições para a manutenção das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT), convocou as centrais sindicais para nesta semana para debater com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, a MP. No encontro, Zarattini defendeu que a MP 873 seja rejeitada e devolvida ao governo. O parlamentar petista entende que essa medida de Jair Bolsonaro tem por objetivo eliminar os sindicatos e assim facilitar retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.
Foto: Vinicius Ehlers
“Bolsonaro editou, na calada da noite, a MP 873, que altera artigos da CLT e restringe contribuição aos sindicatos. Isso vai causar o enfraquecimento dos sindicatos e da luta pelos direitos dos trabalhadores. E a quem interessa sindicatos fracos?”, questionou Zarattini.
O texto da MP avança sobre Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina desde a nomenclatura a ser utilizada pelos sindicados no recolhimento de contribuições, até a proibição das entidades em incluírem nas suas convenções as contribuições compulsórias. Somente por solicitação escrita de cada trabalhador pode ser feita alguma cobrança. A medida presidencial impõe ainda que as contribuições autorizadas sejam feitas exclusivamente através de boleto bancário.
Além de diminuir a capacidade de luta das entidades sindicais, o deputado Zarattini acredita que a MP antecipa a discussão da Reforma Previdência no Congresso, para desmobilizar os trabalhadores também na defesa do direito a uma aposentadoria digna. “Objetivo da medida é enfraquecer sindicatos para garantir aprovação da reforma da Previdência de forma mais rápida, e sem qualquer discussão”, avalia o parlamentar.
