PL 5446/2009 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO.
Ementa Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério. Explicação da Ementa Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze […]
5 fev 2018, 20:30 Tempo de leitura: 0 minutos, 23 segundosEmenta
Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.
Explicação da Ementa
Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
