PL 4429/2008 ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
Ementa Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Explicação da Ementa Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando o valor dos rendimentos isentos e criando uma nova faixa de tributação, com alíquota de 21(vinte e hum) por cento sobre os rendimentos; aumenta a alíquota do […]
5 fev 2018, 20:32 Tempo de leitura: 0 minutos, 30 segundosEmenta
Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Explicação da Ementa
Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando o valor dos rendimentos isentos e criando uma nova faixa de tributação, com alíquota de 21(vinte e hum) por cento sobre os rendimentos; aumenta a alíquota do imposto de renda na fonte para 17 (dezesete) por cento, incidente sobre o pagamento dos juros sobre o capital próprio. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995; e 11.482, de 2007.
