PL 236/2007 DESCONTOS NA TARIFA RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PL 236/2007 Projeto de Lei Situação: Arquivada Identificação da Proposição Autor Carlos Zarattini – PT/SP Apresentação 27/02/2007 Ementa Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências Explicação da Ementa Altera a Lei nº 9.991, de 2000 e […]

5 fev 2018, 20:36 Tempo de leitura: 0 minutos, 50 segundos

PL 236/2007
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini – PT/SP

Apresentação
27/02/2007

Ementa
Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 2000 e 10.438, de 2002.

Indexação

Alteração, Lei do Setor Elétrico, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critérios, enquadramento, beneficiário, desconto, tarifas, contas, energia elétrica, residência, consumidor, baixa renda, limitação, consumo, (KW), responsabilidade, prefeitura, inscrição, cadastro, programa social, Governo Federal, divulgação, Executivo, alíquota zero, contribuição social, (PIS-PASEP), (COFINS), permissionária, concessionária, fornecimento, energia, regulamentação, (ANEEL), instalação, aparelho, medição, irregularidade, ligação, parcelamento, débitos, empresa de energia elétrica, aplicação de recursos, programa, eficiência, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, setor elétrico.

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