POSICIONAMENTO DO PT CONTRÁRIO À EMENDA 24

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 142.3.54.O Hora: 11:38 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 28/05/2013 Sumário Posicionamento contrário do PT à Emenda 24, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 12 de 2013 da Medida Provisória 605 de 2013 ( Altera a Lei 10.438, de 2002, na parte em que cria a Conta […]

25 maio 2013, 08:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 10 segundos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 142.3.54.O Hora: 11:38 Fase: OD
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 28/05/2013

Sumário

Posicionamento contrário do PT à Emenda 24, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 12 de 2013 da Medida Provisória 605 de 2013 ( Altera a Lei 10.438, de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos), que retorna ao regime cumulativo a apuração da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS relativa às receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, reconhecemos aqui toda a luta e o esforço que o Deputado Arnaldo Jardim vem empreendendo para reduzir os custos da energia elétrica, parte da sua luta na Frente Parlamentar da Infraestrutura, mas, como ele bem disse aqui, o Governo está fazendo uma avaliação geral relacionada a PIS-COFINS.

Consideramos que não é oportuno que seja adotada uma medida pontual, haja vista que o Governo já estabeleceu, por meio da CDE, um subsídio importante para a redução das contas de energia, que determinou 18% de redução na conta do consumidor residencial e mais de 20% de diminuição na conta dos consumidores industriais e comerciais.

Portanto, somos contra esta emenda. Nós votamos “não”.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Vamos agilizar o processo de votação.