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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar saúdo os vigilantes em luta aqui presentes. Cumprimento a todos.
Mas eu gostaria principalmente de me referir a nossa indignação, a nossa revolta com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal de condenar o ex-Deputado José Dirceu e também o ex-Deputado José Genoíno.
Quero manifestar aqui a nossa contrariedade, porque, a nosso ver, esse julgamento se caracteriza como julgamento político, como um julgamento de tribunal de exceção, haja vista que o STF desconheceu muitas de suas decisões anteriores, muitas de suas práticas anteriores: levou à última instância pessoas que não tinham mandato, que não tinham representação federal e que foram julgadas sem possibilidade de recurso; fez coincidir o calendário de julgamento com o calendário eleitoral, para que, exatamente, repercutissem todas as suas decisões no resultado das urnas, e, agora, aplicou penalidades e conceitos como a famosa teoria de domínio do fato, desmentida até pelo seu próprio criador, um jurista alemão, que disse que, para a aplicação da teoria do domínio do fato, é necessário que haja provas. E, evidentemente, ficou claro que não havia provas nesse caso.
Para nós, então, esse julgamento – quero dizer a todos – desonra o Supremo Tribunal Federal. É fato que ocorreu, mas nós não podemos deixar de manifestar aqui a nossa revolta, a nossa perplexidade, a nossa indignação. Porque em outros momentos da história deste País o Supremo Tribunal Federal também errou. Errou quando cassou o registro do Partido Comunista, errou quando entregou Olga Benário aos nazistas e em tantos outros casos em tantos outros momentos.
Quero dizer que nós temos que manifestar aqui a nossa posição, e deixar muito claro que é necessário, sim, que se combata a corrupção neste País e que é necessário, sim, que se examinem a fundo as questões. Mas é necessário também que haja um julgamento correto, com base em toda a legislação pertinente, em todos os casos, e não julgamento político.
