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Sumário
Encaminhamento da votação do inciso IV, do art. 24-D, da Lei 10.683 de 2003, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislaçã… mais
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Oposição, através desse destaque, veio a este Plenário querer cobrar a coerência do PT e do Governo.
Ora, nós disputamos politicamente, quando éramos Oposição, a questão das privatizações. Discutimos, debatemos e fomos contrários a tantas privatizações, porque elas feriam o interesse público e o interesse da Nação. E foi assim em vários momentos. Fomos contrários à privatização da Vale do Rio Doce, porque, exatamente, estavam ali as principais jazidas minerais do País.
Está provado, hoje, o quanto a Vale do Rio Doce pôde se tornar uma grande empresa, e se tornaria da mesma forma fosse ainda estatal. E, talvez, não estivesse criando tanto problema aos Municípios, que ensejaram, inclusive, a coleta neste plenário de mais de 200 assinaturas para uma CPI, para investigar o porquê a Vale do Rio Doce, privatizada, deve bilhões de reais aos Municípios.
Nós fomos contrários à privatização da telefonia, que levou às tarifas mais caras do mundo na telefonia. Hoje, ter um celular, tão difundido como se tem no Brasil, se tem em qualquer lugar do mundo, porque é uma questão tecnológica. Mas as tarifas no Brasil, levadas a esse nível, são fruto da privatização.
Ora, nós disputamos politicamente, quando éramos Oposição, a questão das privatizações. Discutimos, debatemos e fomos contrários a tantas privatizações, porque elas feriam o interesse público e o interesse da Nação. E foi assim em vários momentos. Fomos contrários à privatização da Vale do Rio Doce, porque, exatamente, estavam ali as principais jazidas minerais do País.
Está provado, hoje, o quanto a Vale do Rio Doce pôde se tornar uma grande empresa, e se tornaria da mesma forma fosse ainda estatal. E, talvez, não estivesse criando tanto problema aos Municípios, que ensejaram, inclusive, a coleta neste plenário de mais de 200 assinaturas para uma CPI, para investigar o porquê a Vale do Rio Doce, privatizada, deve bilhões de reais aos Municípios.
Nós fomos contrários à privatização da telefonia, que levou às tarifas mais caras do mundo na telefonia. Hoje, ter um celular, tão difundido como se tem no Brasil, se tem em qualquer lugar do mundo, porque é uma questão tecnológica. Mas as tarifas no Brasil, levadas a esse nível, são fruto da privatização.
Da mesma forma, as tarifas do setor elétrico são as tarifas mais caras. A nossa indústria questiona a todo o momento as tarifas, por encarecerem o produto brasileiro. E essas tarifas e o apagão foram frutos de uma privatização que não levou em conta o interesse público e o interesse da Nação.
Nós, sim, estamos fazendo concessões. Fizemos as concessões das rodovias, e comparem os senhores e comparem o povo brasileiro o valor do pedágio nas rodovias paulistas, que foi reajustado em 20%, sendo que uma viagem de São Paulo a Santos, de pouco mais de 60 quilômetros, custa 20 reais, com o preço do pedágio das rodovias federais, muito, cinco vezes inferior ao valor das rodovias estaduais de São Paulo. Essa é a diferença.
Vamos, sim, fazer concessões no setor aeroportuário, mas concessões exatamente no sentido de ampliar a infraestrutura, de acordo com a necessidade do nosso povo. Graças ao nosso Governo, o povo brasileiro hoje tem dinheiro e está viajando cada vez mais de avião. Isso é fruto de uma política de distribuição de renda. Precisamos aumentar rapidamente a infraestrutura aeroportuária. Para isso, vamos, sim, fazer concessões no setor aeroportuário.
Não existe incoerência. Existe a coerência nossa e de nosso Governo, no sentido de atender sempre ao interesse público e ao interesse da Nação. Este é nosso objetivo. Por isso, votaremos a favor do texto. Não estamos aqui fazendo demagogia.
E vamos, como aprovamos em todas as votações, votar um projeto para mudar o regime de licitações, para tornar mais competitivo, para beneficiar o interesse público, baixando o valor das obras em nosso País e, efetivamente, estimulando a concorrência.
Muito obrigado a todos.
E vamos, como aprovamos em todas as votações, votar um projeto para mudar o regime de licitações, para tornar mais competitivo, para beneficiar o interesse público, baixando o valor das obras em nosso País e, efetivamente, estimulando a concorrência.
Muito obrigado a todos.
