REFLEXOS SOBRE A ECONOMIA DE SÃO PAULO ADVINDOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E DA TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE IMPRENSA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

Reflexos sobre a economia de São Paulo advindos da não realização da Copa das Confederações e da transferência do centro de imprensa da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Deficiências do sistema de transporte público de São Paulo. Necessidade de ampliação do número de creches na municipalidade. Acom… mais

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de abordar algumas questões relativas à minha cidade de São Paulo, a cidade mais populosa do Brasil e também a que possui o maior Produto Interno Bruto, enfim, a cidade com a maior arrecadação entre todas do País.

Causou-nos espanto, esta semana, a notícia de que São Paulo vai deixar de receber a famosa Copa das Confederações e também vai deixar de abrigar o centro de imprensa da Copa do Mundo; ou seja, São Paulo deixou de estar no primeiro plano deste grande evento que vamos ter no Brasil, a próxima Copa do Mundo.

Isso não reflete o ritmo em que se encontra o Brasil. Estive no Rio de Janeiro há pouco tempo. A cidade, como se diz na gíria, está “bombando”; é uma cidade que está em crescimento devido à Copa do Mundo. Há inúmeras obras, uma grande atividade. Em Recife é a mesma coisa, e acredito que em Salvador também aconteça o mesmo, como diz o companheiro Emiliano.

Mas São Paulo, não. São Paulo está estagnada. E não pensem os senhores e as senhoras que é devido à falta de recursos, porque o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem em caixa 7 bilhões de reais parados na conta da Prefeitura. A cidade poderia estar desenvolvendo uma série de obras, iniciativas e programas sociais que não vem desenvolvendo.

Temos em São Paulo grandes desafios que não são enfrentados e que a tornam uma cidade cara, com alto custo de vida, e isso faz com que a população de baixa renda, na sua maioria, sofra enormemente.

Vejam só, senhores e senhoras: o transporte de São Paulo tem a maior tarifa de ônibus do Brasil, 3 reais. É uma tarifa alta e impacta sobremaneira a população de baixa renda. Nós tivemos, no Governo da então Prefeita Marta Suplicy, a iniciativa de implantar o bilhete único, que permite que o passageiro, pagando uma só vez, durante 2 horas possa utilizar quantos veículos forem necessários. Mas desde aquela época, apesar do recurso em caixa, em nenhum momento vimos o Prefeito expandir a iniciativa do bilhete único, adotando o bilhete único diário, ou bilhete único semanal ou ainda mensal, que trouxesse economia para o bolso dos paulistanos.

Em nenhum momento vimos o Prefeito de São Paulo fazer investimento de magnitude no transporte público, exatamente porque os investimentos em corredores aumentariam a eficiência do transporte, diminuiriam o tempo que o passageiro fica preso dentro do ônibus e garantiriam, consequentemente, economia para toda a cidade, uma redução de recursos.

Temos visto o contrário, medidas que são extremamente prejudiciais ao povo paulistano, como, por exemplo, a proibição dos ônibus fretados, uma alternativa de transporte para a classe média que se perdeu porque eles não podem mais chegar ao centro da cidade. E o que faz essa classe média? Utiliza o automóvel. Os congestionamentos aumentam na cidade de São Paulo, elevando também o seu custo. Além dos congestionamentos, a outra face dessa moeda é o aumento dos acidentes de trânsito, principalmente com motocicletas, e o de atropelamento de idosos.
Observamos que a população de São Paulo está adotando cada vez mais as motocicletas como alternativa de transporte. A cada 3 dias, há duas mortes no trânsito envolvendo motocicletas. Há uma verdadeira guerra civil no trânsito exatamente porque a Prefeitura não enfrenta decididamente a questão do transporte público. Podemos também afirmar que não conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, que faz com que as obras do metrô andem a passos de tartaruga.

Estivemos nesta semana reunidos com a diretoria do Metrô de São Paulo. Vejam os prazos. Para construir uma passarela, uma simples passarela entre a estação do metrô do Capão Redondo e o outro lado da rua, vai levar 2 anos. Para fazer a extensão de 2 quilômetros do metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela, um bairro pobre da periferia que sofre com o transporte de péssima qualidade, ficamos sabendo que teremos de aguardar até o ano de 2018. Daqui a 7 anos a população do Jardim Ângela poderá utilizar o metrô. Isso com o grande planejamento do Governo do Estado de São Paulo, que não é capaz de fazer com que as obras de metrô sejam realizadas na velocidade necessária para compatibilizar a cidade com o sistema de transporte.

Também vemos outras promessas não cumpridas na Cidade de São Paulo. Educação. O Prefeito Gilberto Kassab foi eleito com a promessa de oferecer creche para todas as crianças da cidade. Qual é a situação atual? Cento e vinte mil crianças, segundo a própria Secretaria de Educação, não têm creche.

O Sr. Márcio Macêdo – V.Exa. me concede um aparte, Deputado Carlos Zarattini?
O SR. CARLOS ZARATTINI – Só um instante.
Vejam só, não é por falta de recursos. Muitos dizem: “Não tem terreno para construção da creche”, mas a Prefeitura de São Paulo pode muito bem desapropriar terrenos para a construção das creches. No entanto, não vemos essas creches atenderem a população de crianças da cidade de São Paulo.
Concedo um aparte ao companheiro Deputado Márcio Macêdo.
O Sr. Márcio Macêdo – Cumprimento o Sr. Presidente, o Deputado Amauri, as Sras. e os Srs. Deputados. Deputado Zarattini, parabenizo V.Exa. pela sua intervenção. Quero registrar especificamente essa questão do transporte coletivo que V.Exa. citou aqui. V.Exa. está falando com conhecimento de causa, de quem foi gestor público, Secretário de Transportes do Município de São Paulo na gestão da Prefeita Marta Suplicy, e saiu com um dos maiores índices de aprovação daquele setor. Quero parabenizá-lo e dizer que este é um dos problemas centrais do Brasil, o da mobilidade no transporte público. Que seja como V.Exa. fez, investir recursos no transporte coletivo, no transporte de massa, para que os carros de passeio sejam, como a etimologia da palavra diz, carros de passeio e não carros do dia a dia. E que as pessoas, irmãos e irmãs, que são portadoras de necessidades especiais possam também ter acesso a um trânsito justo e de qualidade para a sua mobilidade. Então, quero registrar a sua atuação e parabenizá-lo. V.Exa. tem futuro naquela cidade e vai, com certeza, ajudar os paulistanos a encontrarem justiça social e a continuarem se desenvolvendo, o que é importante para o País. Parabéns, Deputado Carlos Zarattini, pelo seu trabalho e pela sua intervenção na tarde de hoje.

O SR. CARLOS ZARATTINI – Muito obrigado, Deputado Márcio Macêdo, pela sua intervenção.
Realmente, esse é um problema nacional que vem sendo enfrentado pelo Governo da Presidenta Dilma através de financiamento e de recursos para obras de mobilidade em todas as cidades do Brasil.
Estranhamente, a cidade de São Paulo, até agora, não apresentou um projeto para receber os 2 bilhões e 400 milhões de reais que o Governo Federal colocou à disposição através do PAC Mobilidade.

Ouço o Deputado Emiliano José, que solicitou um aparte.
O Sr. Emiliano José – Deputado Zarattini, estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V.Exa. ao tratar dos problemas de uma cidade complexa como São Paulo. Não são pequenos os desafios da cidade, uma das maiores do mundo, a maior do Brasil. Esses desafios não são pequenos e reclamam uma administração capaz de responder a tais problemas e desafios. Fiquei atento especialmente ao ponto em que V.Exa. trata da Copa do Mundo. É quase inacreditável que a maior cidade do País fique fora da Copa do Mundo, por – pelo que V.Exa. diz e de modo absolutamente comprovado – incompetência ou por não querença, como diria o nosso Guimarães Rosa. As razões pelas quais fica fora eu não sei. O fato é que, na Bahia, por exemplo, o nosso Governo, o Governador Wagner vem-se empenhando de maneira muito eficiente para que também sejamos uma das sedes da Copa do Mundo – e seremos! Para algumas obras têm sido colocados obstáculos pelas incongruências do Tribunal de Contas. V.Exa. sabe os problemas que os Tribunais de Contas causam neste País, sob muitos aspectos. Mas nós estamos caminhando. Apesar de o Prefeito não ser… E nós, do Partido dos Trabalhadores, temos críticas muito sérias ao Prefeito. Não somos da corrente dele, mas o Governador tem sido republicano e feito tudo no sentido de garantir a Copa do Mundo em Salvador. Creio que V.Exa. tem toda a razão e que ainda haja tempo, quem sabe, com V.Exa. e o povo da cidade insistindo, para que se recupere o tempo perdido e a Copa do Mundo também possa se fazer em São Paulo.

O SR. CARLOS ZARATTINI – Exatamente. Muito obrigado pelo aparte, Deputado Emiliano.
Temos visto, inclusive, o Estádio Fonte Nova, na Bahia, já em processo de reconstrução e modernização. Em São Paulo, mal se iniciou a terraplanagem para a construção do estádio da Copa do Mundo, exatamente porque há essa inação do Prefeito e do Governador do Estado.
Quero aqui prosseguir. Eu estava falando sobre a educação. Em São Paulo, nós iniciamos um projeto chamado CEU, os Centros Educacionais Unificados, dedicados à educação nas creches e na escola fundamental. Nós tínhamos também cultura e esporte nas regiões mais pobres da periferia. Foi um projeto importantíssimo para combater a violência ao incluir a juventude por meio do esporte, da cultura, do lazer. Hoje, essa obra do CEU está praticamente desativada, sem nenhuma atividade.

Vejam os senhores que hoje, em relação às questões fundamentais, modernas, importantes para a educação, como o acesso à informática, a Prefeitura de São Paulo paralisou a ampliação dos pontos de Telecentros, tão necessários na periferia para o acesso à informática.
Quanto ao ensino de línguas, hoje é fundamental que o povo brasileiro possa conhecer ou falar uma segunda língua. Nós não temos visto na cidade de São Paulo nenhum investimento, e não é por falta de recursos, como eu tenho dito aqui.
Percebemos também que cada vez mais têm aumentado a busca de pais e mães pelas escolas privadas, exatamente porque o nível de ensino da escola pública em São Paulo, seja municipal ou estadual, encontra-se muito rebaixado. Com isso, os pais se veem obrigados a matricular os seus filhos numa escola particular, o que gera maior gasto de parte da sua renda.

Na saúde, existe a mesma situação calamitosa. Apesar da tão propalada AMA, o ambulatório de especialidades criado em São Paulo, continuamos com falta de médicos e de tratamento, particularmente na área da fisioterapia. E há exames que não são realizados. A população de São Paulo está sendo empurrada ainda mais para os convênios médicos.

Hoje a Deputada Íris de Araújo fez um pronunciamento acerca do que está acontecendo em Goiás: a terceirização através das organizações sociais, as OS. Em São Paulo, foram terceirizados os postos de saúde e as AMAs. Vejam o resultado: continuamos com um sistema de saúde precário, e com mais despesas para o Município e para o Governo do Estado.

Como eu dizia, existem recursos, mas não se realizam as obras na cidade de São Paulo. Não se investe, por exemplo, na valorização de centros comerciais na periferia, os quais devem ter tratamento especial, para que o povo prefira comprar naqueles centros comerciais em vez de se dirigir aos grandes shoppingsou supermercados. O pequeno comerciante é fundamental na geração de emprego, para fazer com que a cidade tenha vida e com que haja pontos de encontro, e não estamos vendo isso em São Paulo.
Em São Paulo, Deputado Emiliano, bairros ficaram semanas debaixo d’água exatamente porque não se realizaram as obras antienchente no Rio Tietê e seus afluentes.

Não existe um plano de crescimento para a cidade. Ela está se expandindo, e a população de classe média está indo morar cada vez mais distante do centro, na periferia. E os problemas de transporte se agravam porque, quanto mais longe a população mora, mais se torna necessário aumentar investimentos para atender ao maior número de veículos, principalmente automóveis, porque, como eu disse, o transporte público não funciona a contento.

Nós temos de tomar medidas em São Paulo para fazer com que o centro da cidade absorva o maior número da população, em vez de se esvaziar, como temos observado.
Por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não deslanchou em São Paulo porque a Prefeitura não disponibilizou terrenos. E poderia ter disponibilizado terrenos exatamente na área central da cidade, nas áreas vazias ao longo das ferrovias. Nessas áreas, que servem de depósitos e onde estão fábricas abandonadas, poderiam estar sendo hoje construídas moradias populares do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também observamos que não existe política tributária que atraia a população para o centro da cidade. Houve uma gigantesca alta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, uma paulada no bolso do paulistano. Esta alta do IPTU foi proposta por um Prefeito que dizia que a carga tributária deveria ser reduzida. Mas a carga tributária só tem aumentado em São Paulo, é só observarmos a evolução da arrecadação.
Quando a Prefeita Marta Suplicy deixou a Prefeitura, em 2004, foram arrecadados 12 bilhões de reais. Hoje, em 2011, são 35 bilhões de reais. Como eu disse: 7 bilhões estão no caixa e não são usados para absolutamente nada. Mesmo assim, aumentou-se o IPTU.
Esse imposto incide sobre o aluguel, porque aquela pessoa que vai alugar uma casa tem que pagar o IPTU. E o que aconteceu? O então Prefeito José Serra modificou uma lei, que aliás era de autoria do Deputado, então Vereador, Devanir Ribeiro, que permitia que o aposentado tivesse isenção de IPTU. E o Prefeito Serra falou: “Não, só pode ter uma casa por aposentado”. E todos sabemos aqui que muita gente que é aposentada tira uma parte da sua renda daquela segunda ou terceira casinha que construiu na periferia. Só que agora aquela casa não tem mais isenção do IPTU, o imposto tem que ser pago. E quem paga o IPTU? É aquele que está alugando a casa. Então, o preço do aluguel, em São Paulo, também é caríssimo. E nós temos que lutar para modificar essa situação.

Na questão urbanística, qual é o único projeto da Prefeitura de São Paulo? É o tal Nova Luz, que permite à empresa que ganha a chamada concessão urbanística, com lei aprovada na Câmara Municipal pela maioria que apoia o Prefeito, realizar desapropriações. Com a justificativa de que é preciso acabar com a cracolândia, será permitido que uma empresa imobiliária desaproprie mais de 50 quarteirões no centro da cidade de São Paulo, jogando para fora de suas casas 15 mil famílias e milhares de pequenos comerciantes. Por quê? Para se fazer um projeto urbanístico e colocar grandes e modernas empresas no centro de São Paulo, empurrando para a periferia a população mais pobre. Esse é o projeto urbanístico desta Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Gilberto Kassab. E encontra a oposição dos comerciantes e dos moradores do centro da cidade.

Nós também podemos citar outras questões que elevaram e vêm elevando o custo de vida da população de São Paulo. Por exemplo, a proibição da circulação de caminhões na cidade como um todo. Hoje em dia não é possível mais realizar o abastecimento da cidade. Em vez de se enfrentar o problema da circulação do trânsito por meio de moderno planejamento de trânsito, o Prefeito resolve proibir a circulação de caminhões. Qual o resultado disso? A elevação nos fretes, no custo dos transportes e, consequentemente, no preço dos produtos e dos alimentos que a população consome.

Esta Prefeitura de São Paulo tem contribuído para aumentar o custo de vida de 12 milhões de paulistanos. Está mais do que na hora de enfrentarmos essa questão e denunciarmos essas ações.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Assis Carvalho.

O Sr. Assis Carvalho – Nobre Deputado, primeiro, faço aqui a minha louvação ao belíssimo discurso que faz com conhecimento de causa, preocupado com o Estado de São Paulo e, de forma muito especial, com a nossa querida cidade de São Paulo. Fico feliz ao vê-lo manifestar-se para o Brasil inteiro conhecer essa realidade. Muitas vezes tenta-se vender a imagem de que a administração de São Paulo é competente. E V.Exa., certamente, apresenta dados e informações precisas sobre o desastre ali existente e toca num assunto que quero destacar aqui, a mobilidade. Nós temos um PAC da Mobilidade em São Paulo. E como bem diz V.Exa., uma cidade como São Paulo não se credencia para melhorar a condição de sua mobilidade. Existe uma situação da agressão ao meio ambiente e de dificuldade de se deslocar naquela Capital. É uma tristeza muito grande. Percebemos que existe hoje lá uma direção caduca, ultrapassada, ruim, que lamentavelmente empobrece a administração da nossa querida cidade de São Paulo. Temos esperança em Deus e acreditamos, portanto, que teremos oportunidade de ver São Paulo pujante, crescente, bem administrada, como já foi, quando V.Exa., inclusive, fez parte da composição governamental daquela Capital. Parabéns, Deputado, pelo belíssimo discurso.

O SR. CARLOS ZARATTINI – Obrigado, Deputado Assis.
Concluindo, digo a todos os Deputados e Deputadas que pelo tamanho da cidade de São Paulo e pelo peso da sua economia, o aumento no custo de vida naquela cidade ocasionado por problemas na saúde, na educação, no transporte e na moradia, como o aumento de IPTU, repercute no Brasil inteiro, porque o índice do custo de vida de São Paulo pesa significativamente no índice do custo de vida de todo o Brasil. Sabemos que a conta de energia é reajustada pelo IGP-M. Da mesma forma, a telefonia, a água e tantos outros elementos que compõem o custo de vida do brasileiro.

A cidade de São Paulo, da forma como vem sendo gerida, está provocando um problema para todo o País. E nós precisamos enfrentar essa questão.
O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, que é dirigido em São Paulo pelo competente Vereador Antonio Donato, tem dito isso claramente e tem enfrentado essa questão na Câmara de Vereadores. Não é mais possível dar prosseguimento à política que vem sendo feita naquela cidade, uma política que, em vez de permitir ao cidadão acesso à Prefeitura, por intermédio das subprefeituras, centraliza cada vez mais as atividades na mão do Prefeito e dos seus principais secretários.

Hoje nas subprefeituras há coronéis reformados que tratam a subprefeitura como um quartel – nada contra os quartéis, nada contra os coronéis e, especialmente, nada contra os coronéis reformados. Eu acredito que a concepção de uma administração pública de atendimento ao cidadão deve ser de porta aberta para atender a todos, respeitar a todos e não para impor uma ordem unida, como tem sido feito.
Por fim, é necessário que este Congresso preste atenção ao que vem sendo feito nas administrações municipais, particularmente na administração da maior cidade do Brasil.
Agradeço a todos a atenção.
Muito obrigado.