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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de cumprimentar todos os Deputados e Deputadas desta Casa.
Quero manifestar minha preocupação porque, passada a votação do reajuste do salário mínimo, de certa forma já se abriu a discussão sobre a reforma política. E nós temos visto ganhar espaço nesse debate o chamado voto distritão, proposto por alguns, ou seja, o voto estritamente nominal, sem levar em conta o voto na legenda ou a somatória dos votos da legenda.
Essa proposta tem sido defendida por diversos colegas, por diversos partidos, mas quero alertar esta Casa sobre as consequências da adoção de uma proposta que, praticamente, anula a questão partidária no País e deixa o problema partidário fora das discussões políticas dos períodos eleitorais. Por quê? Porque no chamado distritão, em que se vota exclusivamente nos candidatos e se elegem os que obtêm maior votação, vai deixar de haver a composição partidária. Com isso, passam a valer cada vez mais as chamadas celebridades. Essa é a nossa preocupação.
O Congresso vai passar a ser composto de celebridades, de pessoas, às vezes, com pouca vivência política. Esse não é o melhor caminho. O melhor caminho é, de fato, abrir os partidos à participação política, à vida na sociedade; que as pessoas possam participar da vida política nas suas instâncias partidárias, regularizando e dando vida à ação dos diretórios políticos, em cada bairro das grandes cidades, em cada cidade, em cada Estado.
Por isso, somos contrários a essa proposta, que traz em seu bojo grandes problemas, como, por exemplo, o de que os votos de legenda serão abandonados. Os eleitores que têm simpatia por um determinado partido não mais votarão no partido.
E quem, segundo essa proposta, será eleito?
Os Deputados das grandes cidades, onde, obviamente, se concentra o maior número de eleitores. Deputados do interior dos Estados terão menores chances de se eleger, como acontece no atual sistema ou no de lista partidária.
Terceira questão, e muito importante: como ficarão as suplências? Se prevalecer o chamado voto “distritão”, quem assumirá se um determinado Deputado deixar o mandato para ser secretário no seu Estado ou prefeito no seu Município? Será um do mesmo partido o que ficou na primeira suplência pela ordem de votação?
Considero fundamental abrir esse debate para que tenhamos não só uma discussão nesta Casa, mas em toda a sociedade sobre o melhor sistema eleitoral para o Brasil.
Precisamos também discutir uma forma de baratear a eleição. Um dos grandes problemas a ser enfrentado e resolvido na reforma política é o barateamento das eleições.
Se observarmos os gastos de campanha de Deputados, suplentes e partidos, vamos constatar montantes elevadíssimos.
Para que haja, de fato, democracia política é necessário reduzir a força do poder econômico. E para reduzir a força do poder econômico temos que encontrar uma fórmula mais barata de gastos.
Daí por que defendemos a solução do financiamento público de campanha, que garantirá equidade de condições para todos os candidatos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Para concluir, nobre Deputado.
O SR. CARLOS ZARATTINI – Concluo, Sr. Presidente, ressaltando a necessidade de esta Casa discutir esse assunto de forma organizada e aberta com toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado.
