Para desobstruir a pauta de votação e iniciar a apreciação dos projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal, o plenário da Câmara vai tentar votar nesta quarta-feira (9) os destaques da medida provisória 465/09 que concede juros mais baixos para empréstimos às indústrias de bens de capital e projetos de inovação tecnológica. O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já foi aprovado e faltam ser discutidos os destaques ao texto para concluir a votação.
Outros três projetos de lei estão na fila de votação do plenário e trancam a pauta porque estão em urgência constitucional.O primeiro é o projeto 5413/09 que amplia o acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior com a redução do custo de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O outro é o projeto de lei 7515/06 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e determina que é responsabilidade de União, Distrito Federal, estados e municípios a promoção da formação inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da educação básica. E o último é o projeto 3021/08 que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social.
Fonte: PT na Câmara – Gizele Benitz
