Os deputados poderão apreciar nesta semana em sessão extraordinária o PL 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) , que regulamenta a primeira eleição de parlamentares brasileiros para o Parlasul (Parlamento do Mercosul). Pela proposta, que tramita em regime de urgência, as eleições deverão acontecer no dia 3 de outubro de 2010. O parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) , pela Comissão de Relações Exteriores, é favorável ao projeto.
Nessa primeira eleição, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares conforme acordo político aprovado pelo Parlasul em abril deste ano. Posteriormente, esse número subirá para 75. Atualmente, todos os países do bloco têm 18 parlamentares, integrantes dos respectivos Parlamentos de cada nação.
Proporcionalidade – Pela proposta do deputado Zarattini, os parlamentares do Mercosul serão eleitos pelo sistema proporcional por meio de listas preordenadas pelos partidos. “Em geral, as regras da eleição para o Parlasul serão as mesmas válidas para o pleito de deputado federal, com algumas adaptações. Uma delas é que, no caso do Parlasul, o País será levado em conta como circunscrição, e não os estados”, explicou Zarattini.
As regras para a elaboração da lista de candidatos serão estabelecidas no estatuto do partido e deverão ser publicadas no Diário Oficial da União até seis meses antes das eleições. Pela proposta fica determinado também que a lista contemplará candidatos com domicílio eleitoral em todas as cinco regiões brasileiras, na proporção dos lugares que o conjunto de estados de cada região ocupa na Câmara dos Deputados.
Fica determinado ainda que o candidato ao Parlasul não poderá concorrer a outro mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo estadual.
Campanha – O deputado Zarattini também define em sua proposta as normas para a propaganda eleitoral. Ele propõe que os candidatos ao Parlasul tenham cinco minutos, de segunda a sábado, no horário eleitoral no rádio e na televisão antes das eleições.
Crédito: PT na Câmara – Vânia Rodrigues
