O presidente Lula determinou, na segunda-feira (14), que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma “auditoria completa” no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para descobrir o que levou a Enel Distribuidora, concessionária encarregada do fornecimento na Região Metropolitana de São Paulo, a um novo apagão. Já são mais de 100 horas sem energia para a população.
A administração Lula também avalia processar a companhia privada por dano moral coletivo. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ação na Justiça seria “uma camada a mais” de sanções a serem impostas à Enel, fora as multas. Em coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, Messias reiterou que a preocupação do presidente é com a população paulistana.
“A Controladoria-Geral da União adotará todas as medidas necessárias para acompanhar o processo de fiscalização, de modo que a concessionária possa efetivamente responder por todos os serviços que estão sendo, nesse momento, prejudicados. E a Agência Nacional de Energia Elétrica é a agência reguladora responsável por isso”, explicou Messias.
“Portanto, é importante dizer que, nesse momento, a nossa preocupação primeira é atender as pessoas no seu direito ao restabelecimento de luz e no ressarcimento integral dos bens que foram ali prejudicados, em razão dos eventos que ocorreram, nos últimos dias, na cidade de São Paulo”, prosseguiu o advogado-geral da União.
“A Controladoria-Geral da União adotará todas as medidas necessárias para acompanhar o processo de fiscalização, de modo que a concessionária possa efetivamente responder por todos os serviços que estão sendo, nesse momento, prejudicados. E a Agência Nacional de Energia Elétrica é a agência reguladora responsável por isso”, explicou Messias.
“Portanto, é importante dizer que, nesse momento, a nossa preocupação primeira é atender as pessoas no seu direito ao restabelecimento de luz e no ressarcimento integral dos bens que foram ali prejudicados, em razão dos eventos que ocorreram, nos últimos dias, na cidade de São Paulo”, prosseguiu o advogado-geral da União.
Multas não pagas
Vinícius Carvalho, ministro da CGU, lembrou que a Aneel multou a Enel por conta do mega apagão em novembro de 2023, na capital paulista. A concessionária, contudo, recorreu na Justiça: em decisão de março de 2024, o juiz federal Mateus Benato Pontalti, da 13 ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a tramitação da multa.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ter feito, agora ela vai cumprir. Até porque, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento de um próximo plano de contingência […] são muito mais intensas do que foram até agora”, advertiu o ministro da CGU.
Desde 2018, a Enel acumula multas aplicadas pela Aneel. Os valores ultrapassam R$ 320 milhões. Desse total, a concessionária conseguiu se abster de pagar os R$ 165,8 milhões referentes ao apagão de 2023.
Carvalho alertou ainda que, em última instância, a auditoria feita pela CGU e por outros órgãos do governo federal pode levar à caducidade da concessão em São Paulo.
Defesa do consumidor
Durante a coletiva, Wadih Damous (PT), chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), fez questão de ressaltar as práticas reincidentes da Enel. Damous anunciou que a empresa foi notificada e terá que apresentar explicações sobre a crise. A concessionária também foi sancionada em R$ 13 milhões, depois de concluído processo administrativo.
Cabe lembrar que, em novembro do ano passado, houve um evento climático similar, em São Paulo, também com prejuízos de monta. E, em março deste ano, se não me engano […] também houve interrupção dos serviços de energia, com demora no restabelecimento […] também com prejuízo de monta aos consumidores, a comerciantes, a pessoas físicas, a pessoas jurídicas”, afirmou.
Damous disse ainda que os serviços prestados por outras empresas privadas de energia elétrica também são objeto de constantes reclamações dos consumidores país afora.
Na contramão
Os principais países da União Europeia (UE) se deram conta do engodo que representa a privatização de setores estratégicos, como o de energia elétrica. Em 2022, a Alemanha estatizou a gigante Uniper, por € 29 bilhões, muito devido à guerra na Ucrânia, que atingiu em cheio o coração da economia alemã. Um ano depois, o governo da França comprou ações da Électricité de France (EDF), principal companhia do setor no país.
O Brasil segue, contudo, na contramão. A Eletrobras, empresa crucial aos interesses nacionais, foi entregue à iniciativa privada, em junho de 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, 25 estados brasileiros ficaram sem energia elétrica por causa de uma falha na linha de transmissão da ex-estatal.
No estado de São Paulo, o fornecimento de energia elétrica é privado desde 1998, quando o então governador, Mário Covas (PSDB), decidiu que o serviço público essencial seria melhor gerido sob a perspectiva do lucro.
Texto orginalmente publicado no site do PT Nacional.
