A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária, uma medida que promete trazer mais justiça social e fiscal ao país. A proposta visa modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificar impostos e isentar itens essenciais da cobrança. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
Entre os destaques aprovados está a isenção da alíquota da cesta básica para itens como carnes, peixes, queijos e sal, uma demanda do presidente Lula que visa beneficiar as famílias brasileiras, reduzindo o custo dos alimentos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação. “A inclusão desses itens é uma vitória do povo brasileiro. O PT lutou por isso e conseguimos garantir comida mais barata na mesa das famílias”, celebrou.
O parlamentar também destacou a aprovação do cashback, que devolverá os valores pagos por tributos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. “Conseguimos aprovar a devolução de 100% da tarifa da água, do gás e da energia para famílias. É uma vitória muito importante. Lutei por isso com a Tarifa Social, mas agora finalmente garantimos essa conquista”, disse.
O projeto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma em substituição ao PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Cesta Básica: A medida também garante imposto zero para itens da cesta básica brasileira. Os produtos da cesta básica nacional isentos de impostos incluem todas as proteínas animais, arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, sal, farinhas de soja, mandioca, milho e trigo, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum. Outros produtos da cesta básica estendida terão uma redução de 60% nos tributos.
Cashback: A criação do cashback permitirá a devolução dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias.
