Durante entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu a importância do retorno do seguro que protege vítimas de trânsito. Zarattini, que é relator do Projeto de Lei Complementar n.º 233 de 2023 que recria a proteção, afirmou que será criado um programa de Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT que foi extinto pelo ex-governo de Bolsonaro.
O projeto propõe o retorno da cobrança do seguro para todos os proprietários de veículos visando subsidiar o fundo de pagamento de indenizações para as vítimas de acidentes, mas com valores menores. Além disso, o custeio do tratamento médico das vítimas seria transferido para o Sistema Único de Saúde e a gestão do fundo continuaria sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Mudanças que vão tornar a gestão mais eficiente.
“Bolsonaro acabou de forma irresponsável com o seguro sem fazer qualquer estudo do impacto. Esse benefício tem função social já que para muitas vítimas o DPVAT ajudava no pagamento de despesas médicas e indeniza as vítimas, amparando a todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito”, afirmou Zarattini.
Desde 2021, a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do fundo e pelo pagamento das indenizações, após a dissolução do consórcio que operava o DPVAT. Até 2023, a CEF já pagou 797 mil indenizações, totalizando mais de R$ 3 bilhões; no entanto, o fundo só teria saldo para pagamentos até novembro de 2023.
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