Após pressão do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), a Câmara dos Deputados vai votar nos próximos dias a mensagem do Poder Executivo que permite que o Brasil assine a Convenção Interamericana sobre Proteção de Direitos Humanos dos Idosos, parada na pauta da Casa desde 2015. O Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção.
Segundo Zarattini, a proposta constitui avanço nos esforços para assegurar, em caráter permanente, os direitos desse grupo populacional. “O Brasil precisa ratificar esse acordo que assim vai ter força de lei. Tudo que estiver na Convenção vai ser uma lei. Portanto, vai ter o devido reconhecimento dos direitos dos idosos e vai auxiliar na forma que vamos atuar, enquanto governo, para combater a violência contra os idosos e garantir qualidade de vida para todos”, explicou.
A Convenção reconhece as pessoas idosas como sujeitos de direitos, empoderando-as e garantindo a sua plena inclusão, integração e participação na sociedade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas com 60 anos ou mais representavam 14,7% da população residente no Brasil, em 2022. Em números absolutos, são 31,23 milhões de pessoas.
