A lei que garante o pagamento do Piso Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem foi sancionada nesta sexta-feira, 12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23, publicada no Diário da União, abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso.
Uma importante vitória da categoria que foi celebrada pelo vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP).
“É uma vitória ímpar, histórica desses profissionais e acontece na data que celebramos o Dia Internacional da Enfermagem. Nós congressistas e o presidente Lula, respeitamos a luta desses trabalhadores e trabalhadoras. Essa conquista do piso salarial vai beneficiar profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e a gente fica muito feliz por isso”, afirmou.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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