A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de Lei 3422/2021, de autoria dos deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.
Essa é a legislação que garante o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Na avaliação do deputado Zarattini, a vitória de Lula, eleito para governar o Brasil a partir de 2023, vai garantir um ambiente mais propício no Legislativo para apreciação da matéria. “Esse sistema de cotas foi uma grande conquista do movimento negro durante os governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é essencial a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades. Com Lula presidente vamos ter ainda mais força para aprovar o projeto”, destacou Zarattini.
Bolsa Permanência – Além disso, Zarattini ainda defende a criação de um auxílio aos alunos de baixa renda. “A pessoa entra pela cota, mas depois não permanece na universidade porque não tem condições financeiras para arcar com os custos de transporte, alimentação e livros. Por isso, é essencial que o Estado promova as condições financeiras para a permanência dessa pessoa na universidade”, defendeu.
Estágios – A reserva de 30% de vagas para estágio na administração pública federal também foi incluída na proposta.
Veja a importância da Lei de Cotas
