A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o regime de urgência para tramitação do projeto que propõe a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas por 50 anos para o acesso às instituições de ensino superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, assim como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
No plenário da Câmara, Zarattini mobilizou os deputados a votarem favoravelmente à urgência do PL 3.422/21, reforçando que “A Lei de Cotas é um sucesso em nosso país e tem que ser prorrogada porque ela se extingue agora nesse ano de 2022”. Agora, a matéria deverá ser votada em breve pelo Plenário da Câmara.
Se for aprovado, o PL de autoria dos deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Benedita da Silva (RJ) e Valmir Assunção (BA), vai garantir a prorrogação da Lei de cotas até 2062 e a criação de um conselho nacional para o acompanhamento da política de reparação das desigualdades. A proposta prevê ainda a Bolsa Permanência como assistência estudantil para que, além de acesso, os estudantes cotistas tenham a possibilidade de conclusão do curso.
