Com uma diferença de apenas sete votos (206 a 193), o plenário da Câmara manteve até 2040 o prazo de isenção fiscal na importação de equipamentos e prestação de serviços para as empresas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro. Estimativas apontam perdas de até 1 trilhão em arrecadação. A MP 795, apelidada de MP da Shell, precisou ser votada novamente no plenário da Câmara, após o plenário do Senado ter reduzido o prazo das isenções das petroleiras de 2040 para 2022. Durante quatro horas o PT e os partidos de oposição obstruíram a votação, tentando retirar e até adiar a votação.
A MP foi alterada no Senado por conta de uma emenda apresentada pelo líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na terça-feira (12). Na votação no Senado ficou constatado que o prazo do benefício fiscal incluído no texto pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), contrariava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite este incentivo somente por cinco anos. Durante o debate da MP 795, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), rechaçou a proposta.
“A MP da Shell (MP 795), encomendada pelo ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido ao secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, é um absurdo porque abre mão da arrecadação de 1 trilhão de reais, calculada pela consultoria legislativa dessa Casa e pela Anfip”, observou.
Reportagem publicada em novembro pelo jornal “The Guardian”, da Inglaterra, informou que o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, encontrou o secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para fazer lobby em nome de petroleiras internacionais, como a Shell e a British Petroleum. Segundo o jornal, o britânico pressionou o brasileiro pelo afrouxamento de regras tributárias, ambientais e de conteúdo local.
Ainda, de acordo com a reportagem, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com um “foco pesado” em hidrocarbonetos, para ajudar as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e “diretamente” levantou as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”.
Em nome da liderança da Minoria, o vice-líder deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que as novas regras previstas na MP tornarão o Brasil “a Disneylândia das petroleiras internacionais”.
“Essa medida provisória é um crime de lesa a pátria. As petroleiras não pagarão um centavo de tributos sobre a importação de equipamentos para explorar o pré-sal. É incrível que parte desse parlamento defenda a criação de empregos em Cingapura e na China, mas não aqui no Brasil. O parlamento está de joelhos para atender os interesses das multinacionais do petróleo”, acusou.
No debate, o relator da MP tentou defender a isenção de impostos para petroleiras até 2040 ao afirmar que a medida apenas prorroga incentivos semelhantes dados a petroleiras já previstos no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro), em vigor desde 1999. Ele disse ainda que a prorrogação dos incentivos também foi concedida a Zona Franca de Manaus. Os argumentos foram prontamente rebatidos pelo vice-líder do PT, deputado Leo de Brito (AC).
“Essa argumentação não se sustenta. A LDO na época do Repetro não previa esse prazo de isenção fiscal. E no caso da Zona Franca de Manaus, a prorrogação dos incentivos fiscais foram feitas por mudança na Constituição (PEC) e não pode medida provisória”, explicou o petista.
O deputado Fontana complementou ainda afirmando que “nos governos de Lula e Dilma as petroleiras estrangeiras não tinham permissão para explorar sozinhas o pré-sal, e havia ainda a exigência de compra de equipamento local”.
Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados