SOBRE VOTAÇÃO DO REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ENTRE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS 2ª PARTE

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 334.3.54.O Hora: 16:06 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 23/10/2013

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa questão que o Deputado João Campos apresentou é uma questão importante, e é importante também entender porque nós somos contrários à aprovação desta emenda.
Em primeiro lugar, não é correto afirmar que não existe um atendimento ao Estado de Goiás. O Estado de Goiás, da mesma forma que todos os Estados e Municípios, vai ser atendido por esta emenda, como disse o Deputado Jutahy, por este projeto, que é um projeto que permite voltar a serem feitos investimentos nas cidades e nos Estados.
No caso do Estado de Goiás, hoje, a dívida total é por volta de 17 bilhões, dos quais vão ser renegociados, por este projeto, quase 4 bilhões. Pela proposta do Deputado João Campos, seriam negociados mais 6,2 bilhões.
Ora, qual é o problema desta emenda? É que ela exatamente abre outro problema para o Governo, o fato de que elas foram feitas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, portanto, ao sistema financeiro, o que exigiria do Governo não simplesmente uma mudança de indicador, mas um aporte de recursos aos dois bancos. Portanto, não seria um recálculo através da Taxa SELIC e tudo mais, mas sim a colocação de recursos do Tesouro aos dois bancos oficiais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Por essa razão, nós somos contrários à aprovação desta emenda, sem entrar no mérito aqui de que seja justo ou não justo. Eu acho que é justo sim o Estado de Goiás lutar por essa renegociação também.
Mas, no raciocínio deste projeto, não cabe essa forma de subsídio aos bancos oficiais para que se faça essa renegociação através da emenda do Deputado João Campos.
Eram esses os motivos, Sr. Presidente.