PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PUNIÇÃO DAS EMPRESAS CORRUPTORAS
CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 086.2.54.O Hora: 18:04 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 18/04/2012 Sumário Adiamento, na Comissão Especial, da votação do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 6.826, de 2010, sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Importância de aprovação […]
18 abr 2012, 08:00 Tempo de leitura: 2 minutos, 27 segundos
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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de informar que hoje nós realizamos uma reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto nº 6.826, projeto este que trata da punição a empresas corruptoras, empresas que promovem irregularidades tanto no Brasil como no exterior.
Esse é um projeto importante, que trata da possibilidade de termos uma legislação que garanta que não só que os corruptos sejam punidos, como já o são – o Governo do Presidente Lula e o da Presidenta Dilma já puniram com demissão mais de 3 mil funcionários públicos que tiveram atuação irregular -, mas também que haja a punição das empresas que promovem a corrupção.
Esse projeto vem sendo analisado pela Comissão Especial desde agosto do ano passado. Realizamos várias audiências públicas. Ouvimos especialistas, empresários, juristas. Chegamos a um relatório que, no nosso entender, é capaz de atender a essa necessidade da sociedade brasileira, que é o combate à corrupção.
Hoje, nós tivemos a nossa reunião, que era exatamente para votar o relatório, quando então houve a oportunidade de um Deputado, membro da Comissão, pedir vista do relatório. Com isso, nós tivemos que adiar, mais uma vez, a votação.
Nós gostaríamos de sugerir a V.Exa., Presidenta Rose de Freitas, que, juntamente com os Líderes, faça um pedido de urgência para a votação desse projeto no plenário, ou que a Presidenta Dilma peça a urgência também.
Este é um momento importante para que façamos essa votação. O Brasil todo assiste ao caso Cachoeira, que tanto impactou a nós, políticos. Rapidamente, apresentamos aqui pedido para criação de uma CPI para aprofundar as investigações das ações de Carlinhos Cachoeira. Essa CPI será instalada muito em breve. Com certeza, ela vai ajudar a acabar com a atuação do crime organizado.
A aprovação do PL 6.826 não vai resolver esse problema, mas vai colaborar para que as empresas brasileiras tenham uma atuação cada vez mais republicana, cada vez mais correta, bem como nos ajudar a reduzir ou até mesmo acabar com a corrupção em nosso País.
Muito obrigado.