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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo a esta Casa e a toda a população que nos assiste que estamos apresentando um projeto de lei com o intuito de disciplinar os horários de jogos de futebol em todo o País.
Vários problemas têm acontecido com relação ao horário de jogos. Em São Paulo, o início de jogos tem ocorrido quase às 10h da noite. Nesse caso, são encerrados à meia-noite, ou até mais tarde, o que ocasiona muitos incômodos para os torcedores que vão aos estádios e para aquelas pessoas que torcem das suas casas, veem o jogo pela televisão, que, no dia seguinte, têm que trabalhar.
A Câmara Municipal de São Paulo houve por bem tomar a decisão de limitar os horários. Já aprovaram, por unanimidade, um projeto que limita os horários – deve ir à sanção do Prefeito Gilberto Kassab.
E qual não foi a nossa surpresa quando a Federação Paulista de Futebol, ao ver que esse projeto estava sendo encaminhado, informou que, caso seja sancionado pelo Prefeito da cidade, haverá a decisão de transferir os jogos para outras cidades do Estado.
Ora, isso é um verdadeiro absurdo! Assistimos a um controle absoluto da emissora que compra os direitos de transmissão do campeonato. A partir do momento em que ela tem a propriedade desse direito de transmissão, passa a determinar o horário do jogo, de acordo com seu interesse comercial, de acordo com o interesse da sua programação.
Não podemos concordar com a escravização do interesse de um grande número de pessoas – para não dizer da maioria da população brasileira – que gosta de futebol, que acompanha o futebol, que tem no futebol o seu divertimento, o seu lazer. Portanto, entendemos que é necessário disciplinar esse assunto, garantindo que as pessoas tenham condições de assistir aos jogos.
Essa questão da compra dos direitos de transmissão também vem impedindo a entrada de repórteres de outras emissoras no campo de futebol. Vejam os senhores que muitos criticam, dizendo: “Ah, o Governo quer fazer o controle social da mídia e, com isso, quer fazer censura”. Essa é uma acusação que a Oposição gosta de fazer. Mas eu queria dizer claramente isto: e esse controle que se faz por meio da compra dos direitos de transmissão, esse verdadeiro monopólio que se cria com a venda da transmissão dos jogos? Em especial emissoras de rádio, que tradicionalmente acompanham os jogos, fazem a transmissão e exercem o direito da informação, são proibidas de entrar em campo para fazer seu trabalho. Ou seja, existe um controle monopolista da mídia no que diz respeito ao futebol.
Não podemos concordar com isso, porque a comunicação tem que ser democrática, e o futebol, por mais que seja um espetáculo, um negócio, uma forma de obter lucros por parte das empresas e por parte até dos clubes, é um direito do povo brasileiro. O futebol merece ser visto e ouvido por todos, por comentaristas e repórteres, por todo tipo de pessoa.
Sr. Presidente, estamos apresentando hoje esse projeto. Esperamos que ele seja discutido por esta Casa e aprovado o mais rapidamente possível.
Muito obrigado.
