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vigência
CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL QUE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COTAS
20 de dezembro de 2021
O Projeto de Lei nº 3.422/21 prevê a prorrogação da política de cotas em Instituições de Ensino Superior por mais 50 anos e propõe também a criação de um conselho nacional para acompanhamento permanente das políticas de reparação das desigualdades que são tema da matéria.
Gás mais barato: Senado aprova projeto que vai conceder desconto na compra do gás de cozinha
21 de outubro de 2021
Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação do projeto de lei 1374/2021, de sua autoria, que cria desconto na compra de botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.