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Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica 14 de setembro de 2021
A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
PT vota a favor da tarifa social de energia que vai atender milhões de pessoas de baixa renda 19 de agosto de 2021
Pelo texto, que segue para sanção, o poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.
Com enormes prejuízos para os trabalhadores, Câmara conclui votação da minirreforma trabalhista; PT votou contra 12 de agosto de 2021
A Câmara conclui na tarde desta quinta-feira (12) a votação da minirreforma trabalhista (MP 1045/21) que traz enormes prejuízos para os trabalhadores, em especial para a juventude pois faz mudanças profundas e permanentes na CLT, dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza relação de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada de trabalho e redução de salários.
Câmara rejeita modelo de distritão e aprova em 1º turno a PEC reforma política 12 de agosto de 2021
A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira (12) a votação do 1º turno da reforma político-eleitoral (PEC 125/11), com mais uma vitória para os partidos que defendem a democracia. Foi aprovado um destaque apresentado pelo PT que garante o segundo turno da eleição para prefeito, governador e presidente.
Congresso aprova LDO para 2022; PT vota contra e apresenta proposta para valorizar o salário mínimo 15 de julho de 2021
Durante o debate da LDO na Câmara, o coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (SP), elogiou o esforço do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para melhorar a proposta que veio do governo Bolsonaro. No entanto, o petista criticou o curto tempo para o debate da matéria – discutida em pouco mais de uma semana na CMO – e ainda a destinação insuficiente de recursos para enfrentar os graves problemas do País.
Plenário aprova substitutivo do deputado Zarattini para a nova Lei de Improbidade Administrativa 16 de junho de 2021
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, propõe que só seja punido por improbidade administrativa o agente público que agir […]
Zarattini critica governo por impedir votação de proposta que beneficia aposentados 4 de março de 2021
O deputado Zarattini destacou ainda que está articulando para ser incluído no texto da MP 1006/20, por meio de emenda, a suspensão dos pagamentos das parcelas dos empréstimos consignados até o fim da pandemia do coronavírus.
Fundeb: Senado acata emenda da Bancada do PT e impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público 16 de dezembro de 2020
E na avaliação do deputado líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-CE), que o Senado impediu um dos maiores crimes contra a educação pública, “promovida por esse desgoverno: a possibilidade do uso de recursos do Fundeb para financiar instituições privadas”.
Vitória das mulheres: Câmara aprova novas medidas de combate à violência doméstica 10 de julho de 2020
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN), ao projeto de lei (PL 1444/20), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres vítimas de violência o afastamento do agressor durante a pandemia novo coronavírus. “Foi uma grande vitória, aprovamos um projeto pela vida”, comemorou a deputada Natália, pedindo que a proposta, que ainda será apreciada pelo Senado, seja sancionada integralmente.
Projeto exige aval do Senado para candidato brasileiro a direção de organismo internacional 25 de junho de 2020
O Projeto de Lei 3464/20 determina que o Senado Federal aprove a indicação, pelo presidente da República ou por ministro de Estado, de cidadãos brasileiros para cargos de presidência, diretoria ou gerência em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As mesmas regras valeriam para recondução ao cargo.