Tag: proposta

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  Petistas apresentam projeto para prorrogar Lei de Cotas e lançam campanha 29 de janeiro de 2022
  Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) apresentaram o projeto de Lei 3422/2021 na Câmara dos Deputados, que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
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  CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL QUE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COTAS 20 de dezembro de 2021
  O Projeto de Lei nº 3.422/21 prevê a prorrogação da política de cotas em Instituições de Ensino Superior por mais 50 anos e propõe também a criação de um conselho nacional para acompanhamento permanente das políticas de reparação das desigualdades que são tema da matéria.
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  Câmara aprova manutenção de incentivos fiscais de empresas de tecnologia sediadas fora da Zona Franca de Manaus 1 de dezembro de 2021
  O Plenário da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/21) que mantém os incentivos fiscais das empresas de tecnologia da informação e comunicação, assim como da indústria de semicondutores.
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  PRORROGAÇÃO DAS COTAS SIM: Ajude na luta pela continuidade da Lei de cotas nas universidades públicas 19 de novembro de 2021
  PT propõe prorrogação de 50 anos da Lei de Cotas para universidades públicas
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  PT propõe prorrogação de 50 anos da Lei de Cotas para universidades públicas 19 de novembro de 2021
  De acordo com dados da revista “Economics of Education”, a partir de matrículas em universidades públicas entre 2004 e 2012, houve aumento de 9,8% de estudantes negros, pardos e indígenas após aprovação da Lei de Cotas em agosto de 2012.
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  Governo demora na sanção dos projetos que garantem o pagamento de recursos para estudantes 19 de novembro de 2021
  Na avaliação de Zarattini, Bolsonaro deveria sancionar com agilidade a proposta já que parte o recurso será destinado para o pagamento de bolsas de estudos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e Residência Pedagógica.
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  População mais carente sofre com demora do governo em liberar auxílio gás 18 de novembro de 2021
  O presidente da República Jair Bolsonaro não se pronunciou ainda sobre o projeto de Lei 1374/2021, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, que concede desconto de, no mínimo, 50% na compra do botijão de gás para famílias de baixa renda.
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  Projeto do auxílio-gás aguarda sanção de Bolsonaro. Zarattini cobra agilidade 16 de novembro de 2021
  O presidente Jair Bolsonaro segue com o projeto de Lei 1374/2021, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que cria o auxílio guardado na gaveta.
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  Vitória dos estudantes: Congresso aprova projeto que garante pagamento de bolsas 12 de novembro de 2021
  Após muita articulação e pressão dos partidos de esquerda, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 11, os projetos de lei (PLN 17 e 31) que garantem créditos suplementares e especiais, que somados giram na ordem de R$18,3 bilhões para o orçamento deste ano.
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  Zarattini luta para garantir auxílio de R$600 e critica Auxílio Brasil 11 de novembro de 2021
  O governo federal apresentou proposta que cria o programa Auxílio Brasil e acaba com o programa Bolsa Família. O novo benefício prevê pagamento de até R$ 400 pelo período de um ano e está sendo alvo de críticas por deputados de oposição.

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