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PL 4731/2012 4 de junho de 2021
Ementa: Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Situação: Apensado ao PL 4731/2012 Clique aqui e saiba mais Foto: Arquivo Câmara dos Deputados ➡️ Quer ficar bem informado sobre o que acontece na política e ter […]
PL 5350/2016 4 de junho de 2021
Ementa: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de […]
PL 6080/2019 4 de junho de 2021
Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.
PL 1030/2020 4 de junho de 2021
Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
PL 1030/2020 13 de maio de 2021
Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
PL 1374/2021 – Desconto Gás 22 de abril de 2021
Ementa Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
Projeto de Lei que visa regulamentar o lobby aguarda ser pautado na Câmara 24 de setembro de 2020
Procurado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do PL 1202 de 2007, disse, ao site Justiça Em Foco, que reconhece a intenção da CGU é apropriada e que as alterações propostas podem ser feitas por algum deputado durante a votação em Plenário. Para Zarattini, mesmo que a CGU ou o ministro Wagner Rosário patrocinem um novo projeto, fatalmente ele será apensado ao PL 1202 de 2007.
Congresso vai ampliar 20 para 40 o número de pontos em CNH 4 de setembro de 2020
Motoristas profissionais poderão nas próximas semanas conquistar uma importante vitória caso seja confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados a ampliação no limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40.
Petistas comemoram a aprovação da Lei Assis Carvalho de apoio à agricultura familiar 21 de julho de 2020
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara comemoraram a aprovação, nessa segunda-feira (20), do projeto de lei (PL 735/20) que apoia medidas emergenciais à agricultura familiar. De iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), e do líder Enio Verri (PT-PR), juntamente com a Bancada do PT, o texto agrega 26 projetos criando um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Bolsonaristas votam contra proposta do PT de prorrogar auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro 17 de julho de 2020
Para garantir mais proteção aos beneficiários do auxílio emergencial, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei (PL 2801/20) que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600, instituído em razão dos impactos econômicos da doença. O PT apresentou emenda para prorrogar a vigência do benefício até dezembro deste ano. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A Bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro derrotou o recurso.