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Nova Lei da Improbidade Administrativa entra em vigor e vai combater corrupção na Administração Pública
27 de outubro de 2021
Durante discurso nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) destacou a importância da nova Lei da Improbidade Administrativa que já entrou em vigor após sanção sem vetos do presidente da República.
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições, afirma Zarattini
28 de setembro de 2021
O artigo de autoria do advogado João Carlos Leal (“Acessibilidade sem acesso”, 21/9), publicado nesta Folha, comete um equívoco ao analisar a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está sendo discutida no Senado Federal (Projeto de Lei 2505/2021). O texto afirma que as mudanças na legislação vão acarretar retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência ao não punir os agentes públicos que descumpram a lei de acessibilidade.
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições
27 de setembro de 2021
Carlos Zarattini Economista e deputado federal (PT-SP), foi relator do projeto de lei 10.887/2018, que revê a Lei de Improbidade Administrativa