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Zarattini quer estabelecer critérios para indicações de brasileiros em organismos internacionais
6 de outubro de 2021
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de Lei 3464/20, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que visa qualificar as indicações do presidente da República para cargos de direção em organismos internacionais que o Brasil faz parte. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto exige aval do Senado para candidato brasileiro a direção de organismo internacional
25 de junho de 2020
O Projeto de Lei 3464/20 determina que o Senado Federal aprove a indicação, pelo presidente da República ou por ministro de Estado, de cidadãos brasileiros para cargos de presidência, diretoria ou gerência em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As mesmas regras valeriam para recondução ao cargo.