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Plenário aprova substitutivo do deputado Zarattini para a nova Lei de Improbidade Administrativa 16 de junho de 2021
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, propõe que só seja punido por improbidade administrativa o agente público que agir […]
Carlos Zarattini representa na PGR para evitar quebra de contrato com empresas no Porto de Santos 30 de abril de 2020
Nas ações, Zarattini solicita tanto à Procuradoria-Geral da República, quanto ao Ministério Público Federal, as providências necessárias para garantir o cumprimento do contrato, com a prorrogação por mais 20 anos, após cumpridas as exigências contratuais acordadas e auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
São Paulo recebe seminário para debater nova Lei de Improbidade Administrativa 23 de outubro de 2019
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza, na sexta-feira (25), seminário na capital paulista para debater o tema. O encontro, requerido pelo relator da matéria, Carlos Zarattini (PT/SP), será realizado no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir das 10h.