Enquanto a pandemia do coronavírus se espalha pelo Brasil – por conta da incompetência e do terraplanismo sanitário praticado pelo governo Bolsonaro – e que segundo dados das Secretarias de Saúde dos estados já contaminou mais de 740 mil pessoas (742.084) e provocou a morte de quase 39 mil brasileiros (38.497) – a Bancada do PT na Câmara dos Deputados já apresentou mais de 200 propostas para ajudar o País, e o povo brasileiro, a atravessar por este momento de crise. Várias delas já foram aprovadas na Câmara, e algumas já foram transformadas em lei ou ainda esperam aprovação do Senado ou mesmo sanção presidencial.
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), destacou que durante os 40 anos de história do PT, a marca do partido, dentro e fora do parlamento, sempre foi o compromisso com a classe trabalhadora. Ele ressaltou ainda que neste momento de crise sanitária, econômica e social que o Brasil atravessa, esse compromisso continua cada vez mais forte.
“26% dos projetos apresentados na Câmara durante essa pandemia são da Bancada do PT, e grande parte deles em debate ou já aprovados. Todos têm a marca da inclusão social e de proteção à vida, em especial daqueles que produzem a riqueza do País, que são as trabalhadoras e os trabalhadores, os agricultores familiares, o pequeno produtor rural e os micro e pequenos empresários”, explicou.
O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), também apresentou projetos de Lei que beneficiam a população durante a pandemia como o PL 1030/2020, que modifica para 100% os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa proposta do deputado já entrou vigor. O governo federal adotou a medida.
“O nosso mandato e o PT apresentou inúmeras propostas para ajudar o povo e o País a sair dessa crise de saúde pública e econômica. As medidas adotadas de amparo aos mais pobres como o auxílio emergencial e crédito para as micro e pequenas empresas foram fruto da luta da esquerda no Congresso”.
Além disso, Zarattini apoiou o Projeto de Lei 1282/2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, concedendo linhas de crédito, foi votado pelo plenário foi transformado na lei 13999/2020.
Ao lado de toda bancada do PT, Zarattini apresentou o PL 2632/2020 que visa tornar permanente o auxílio emergencial. A proposta também segue aguardando análise da Câmara. Além destes projetos o líder da Minoria também apoiou a Lei Emergencial Aldir Blanc que beneficia agentes culturais. Proposta aguarda sanção do presidente.
Zarattini apresentou ainda projeto de Lei para ajudar taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus autônomos e de transporte escolar, além de mototaxistas e motoboys durante a crise do coronavírus. O projeto de Lei 1189/2020 tem por objetivo garantir a renda e a redução dos custos da atividade laboral de taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus autônomos e de transporte escolar, além de mototaxistas e motoboys que tenham financiamento de seus veículos automotores possam suspendê-los pelo prazo da quarentena e até 3 meses após seu término e, desta forma, possam recuperar a renda. Proposta aguarda para ser votada na Câmara.
Veja abaixo algumas dessas propostas:
Transformadas em Lei
O Projeto de Lei 864/2020, transformado na Lei 14.006/2020, estipula o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus, validados por autoridades estrangeiras. A proposta tem como coautores os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA).
Outro projeto (PL 696/2020), transformado na Lei 13.989/2020, libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). Os deputados petistas Alexandre Padilha, Jorge Solla e Helder Salomão (ES) são coautores da proposta.
Aguardando sanção presidencial
De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto (PL 1.075/2020) já foi aprovado pela Câmara e Senado, e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta oferece ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural, inclusive para trabalhadores do setor, enquanto durar a crise causada pelo coronavírus. O projeto também tem como coautores os deputados petistas Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Airton Faleiro (PA), Paulo Teixeira (SP), Margarida Salomão (MG), Alexandre Padilha (SP), Carlos Veras (PE), Gleisi Hoffmann (PR), Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e Professora Rosa Neide (MT).
O PL 1.409/2020, que tem como coautores os deputados petistas Alexandre Padilha e Jorge Solla, já foi aprovada pela Câmara e Senado e aguarda apenas a sanção presidencial. A proposta dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.
Esperando análise do veto presidencial pelo Congresso
Já o projeto de lei (PL 702/2020), de autoria dos deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, foi aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado), porém vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. O Congresso ainda vai analisar o veto, podendo derrubá-lo ou não.
Aguardando votação do Senado
O projeto de lei (PL 1.291/2020), de autoria da deputada Maria do Rosário, já está na pauta de votações do plenário do Senado. A proposta torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, obrigando que não sejam suspensos durante a pandemia da Covid-19. O projeto tem como coautores as deputadas petistas Professora Rosa Neide, Margarida Salomão, Luizianne Lins (CE), Gleisi Hoffmann, Rejane Dias (PI), Marília Arraes (PE), Benedita da Silva (RJ), Natália Bonavides e Erika Kokay.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o projeto (PL 1.826/2020) aguarda apenas a deliberação do Senado. A proposta prevê o pagamento – pela União – de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde que forem mortos ou incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19.
Já o projeto de lei (PL 1.142/2020), de autoria da deputada Professora Rosa Neide e com vários parlamentares petistas como coautores, também aguarda a votação no Senado depois de aprovado na Câmara. A proposta institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O projeto também tem a assinatura dos deputados petistas José Guimarães (CE), João Daniel (SE), Célio Moura (TO), José Ricardo (AM), Alexandre Padilha, Marcon (RS), Jorge Solla, Carlos Veras, Padre João (MG), Zé Carlos (MA), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira, Benedita da Silva, Erika Kokay e Afonso Florence (BA).
O projeto PL 1161/2020, que tem como autores todos os líderes partidários da Câmara, inclusive o do PT, deputado Enio Verri, e o da Minoria, deputado José Guimarães, também já foi aprovado pela Câmara e espera pela análise do Senado. A proposta obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja a lista com projetos da Bancada do PT:
Matéria publicada pelo site PT na Câmara
