Executivo prepara projeto de lei para mudar composição acionária da estatal e transferi-la de vez para o mercado financeiro. “É tudo para os acionistas”, critica Lula.
Encorajado pela privatização da Eletrobras, o ministro-banqueiro Paulo Guedes confirma o que integrantes do desgoverno Bolsonaro já vinham comentando publicamente: o modelo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras pode inspirar o desenho da entrega definitiva da Petrobrás ao mercado financeiro. A estratégia inclui ações no Legislativo e a negociação de títulos nas Bolsas de Valores.
No caso da Eletrobras, foi promovida uma capitalização com emissão de novas ações que não foram adquiridas pela União, o que dissolveu sua participação majoritária na composição acionária. Para a Petrobrás, a ideia é converter as ações preferenciais da companhia (sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto), driblando restrições constitucionais e legais para repassar o controle da empresa para o rentismo.
“Primeiro, a Eletrobras era monopólio verticalizado, vendeu a cadeia de distribuição, depois as cadeias de transmissão. E agora finalmente privatizamos a empresa”, afirmou Guedes em palestra sobre a economia brasileira no Fórum de Investimentos Brasil 2022, promovido pela Apex Brasil na semana passada. “A Petrobrás é a mesma coisa. Vendeu a cadeia de distribuição. No final, está limitada ao core business, que é a exploração de petróleo. Aí nós podemos também privatizar e aumentar a competição.”
Desde os danos causados pela lava jato, em sete anos a Petrobrás promoveu 68 transações para vender R$ 243,7 bilhões em ativos. A população brasileira perdeu negócios como o da distribuidora de combustíveis BR, polos de gás, gasodutos, campos de exploração de petróleo e refinarias. E os preços dos combustíveis não param de subir.
A gestão bolsonarista da petroleira afirma que a liquidação de ativos gera recursos para pagamento de dívidas e para reforçar investimentos na única área prioritária atualmente: a de exploração de petróleo no pré-sal. E é justamente essa parte que o desgoverno Bolsonaro quer agora passar definitivamente para o setor privado.
No evento dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (21), Guedes revelou a estratégia para acelerar a privataria deslavada. Segundo ele, é preciso “dar um incentivo à classe política” para alinhar os “horizontes” políticos e de “transformação do Estado”.
Em 30 de maio, o Ministério de Minas e Energia, sob nova direção (Adolfo Sachsida, o responsável pela catastrófica política econômica de Guedes), formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobrás na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O pedido foi aprovado a toque de caixa, dois dias depois, e o processo agora está com os ex-colegas de Sachsida na pasta do “posto ipiranga”. De lá saiu a ideia agora ventilada de conversão das ações da Petrobrás.
A operação se daria por meio de projeto de lei (PL), cuja minuta, conforme a Folha de São Paulo, diz que a Petrobrás fica “autorizada a converter todas as suas ações preferenciais em ações ordinárias, na forma da legislação societária”. Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro contam com a cumplicidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a proposta avançar no Congresso.
Lira, que tem agido como porta-voz de Bolsonaro na cruzada para arruinar a reputação da Petrobrás entre a população, é o principal defensor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que parlamentares petistas chamam de “cortina de fumaça”.
“A CPI da Petrobrás é mais uma tentativa de desviar a atenção de quem é o verdadeiro responsável pelos preços extorsivos dos combustíveis, o governo Bolsonaro. P/ abaixar os combustíveis tem de mudar a política de preços”, disse a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em postagem no Twitter. “Querem criminalizar a empresa p/ privatizar! Irresponsáveis”, finalizou a deputada federal paranaense.
CPI DA PETROBRAS: Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) denunciou que o governo federal tenta criar cortina de fumaça para não debater mudanças na política de preços adotada pela Petrobras para reajuste dos combustíveis. Segundo o parlamentar, deputados governistas pressionam pela criação de Comissão de Parlamentar Inquérito da Petrobras para eximir Bolsonaro da responsabilidade pelos aumentos sucessivos no preço abusivo dos combustíveis e abrir caminho para privatização da empresa.
“O governo não quer abaixar o preço dos combustíveis. Ele quer manter essa política que enriquece os acionistas, mas resolveu criar factoides diante da proximidade do período eleitoral. A repentina indignação de Bolsonaro e seus aliados com os aumentos não passam de uma estratégia para criminalizar a Petrobras a fim de justificar uma possível privatização. Ele está se lixando pelo sofrimento do povo.
Lira quer cortina de fumaça para “passar a boiada” na Câmara
Nesta terça-feira (21), Lira promoveu várias reuniões com líderes partidários para, entre outras coisas, tratar de mudanças na Lei das Estatais que viabilizem a privatização. “Em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias”, sugeriu após uma das reuniões, denotando a pressa em fazer “passar a boiada” na Petrobrás.
Enquanto isso, Sachsida participava de audiência na Câmara onde disse acreditar que a privatização da Petrobrás deve ser o caminho seguido “a longo prazo” para solucionar a crise dos combustíveis. “A privatização tem efeitos maravilhosos sobre a competição, quando é bem desenhada”, jurou o mais novo vendedor de ilusões do primeiro escalão bolsonarista, com a mesma falácia do ex-chefe e agora parceiro de privataria.
Atualmente, a estatal detém 13 milhões de ações negociadas em mercado – 7,4 milhões delas ordinárias e 5,6 milhões, preferenciais. Estas recebem prioridade na distribuição dos dividendos, mas não tem direito a voto nas assembleias de acionistas.
Das ações ordinárias (com direito a voto), a União possui 50,26%, o que a torna a acionista majoritária da Petrobrás. Das preferenciais, a fatia é de 18,48%, incluídas na carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, a parcela da União no capital total da empresa é de 36,61%.
A possibilidade de arrematar outra gigante brasileira da área energética despertou o “instinto animal” do mercado financeiro. “Apesar da expectativa de transição energética com aumento da participação das fontes de energia renováveis, é provável que ainda nos próximos 30 anos o petróleo seja a principal fonte de energia disponível”, lembrou no Uol Luiz Fernando Araújo, CEO da Finacap Investimentos.
“A Petrobrás, por causa do pré-sal, é opção muito interessante para investidores globais, grandes petroleiras ocidentais com dificuldade em avançar nas áreas geopoliticamente conturbadas e grandes fundos soberanos de países exportadores de petróleo”, finalizou o financista, apostando em uma operação ainda mais bilionária que a da Eletrobras.
País ficará refém com privatização, dizem especialistas
Para Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a privatização vai sequestrar a economia popular. “Privatizando a maior empresa do setor teremos que ficar sempre reféns de incentivos privados e de isenções fiscais quando tivermos problemas com preço de combustíveis. E é justamente o que estamos vivendo neste momento”, ponderou o economista.
Ildo Sauer, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IE-USP), lembra a importância da Petrobrás integrada, “do poço ao posto”. “Na indústria de petróleo, as etapas de produção e de refino são distintas, mas complementares. Ao concentrar a atuação apenas na exploração, a empresa perde a proteção contra variações dos preços relativos no refino ou na exploração e produção.”
No lançamento das Diretrizes Programáticas do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil, nesta terça, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a criação de uma CPI da Petrobrás é mais uma bravata de Bolsonaro. “A primeira coisa que ele sempre tenta fazer é jogar a responsabilidade da sua incapacidade diuturnamente em cima dos outros”, criticou.
Se Bolsonaro quisesse de fato baixar os preços dos combustíveis, bastaria uma “canetada”, disse Lula. Para ele, a real intenção é manter o preço dos combustíveis alto para “não brigar” com os acionistas. “Porque são os que ficam com o lucro da Petrobrás, que é exorbitante. Não sobra nada para o reinvestimento da empresa, e nada para melhorar a vida do povo. É tudo para os acionistas, que estão recebendo o que demoraram muitos anos para receber no nosso governo”, afirmou.
Lula disse ainda que o desgoverno Bolsonaro e seus aliados tentam criar “todas as confusões possíveis” com o objetivo de criar um ambiente favorável à privatização da Petrobrás. “E quem sabe ainda este ano. Como fizeram da forma mais vergonhosa possível no processo de privatização da Eletrobras.”
O documento lançado nesta terça aponta as diretrizes a serem adotadas na empresa em um eventual terceiro Governo Lula. “A Petrobrás terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país”, afirma o texto.
O programa defende que a companhia volte “a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição” e frisa um viés sustentável, pregando que a empresa atue também “nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis”.
Baixe aqui as diretrizes do programa de Lula e Alckmin.
Da Redação, com agências
Matéria publicada originalmente no site do PT e replicada neste canal.
