Entrou em vigor, no dia 12 de abril, a nova lei 14071/20 que amplia o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. A norma altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro e vai beneficiar taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativos e transporte escolar, entre outros.
A principal mudança é com relação as pontuações e penalidades para os motoristas. Agora a carteira só é recolhida se, no prazo de 12 meses, o motorista tiver multas que somam: 40 pontos, para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos, para quem possuir uma gravíssima ou 20 pontos, para quem tiver duas ou mais infrações do tipo gravíssima.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi um dos grandes defensores da proposta e lutou pela aprovação do projeto. Segundo ele, um motorista profissional passa muito tempo ao volante, por isso está mais propenso a cometer infrações. “Há anos venho lutando por essa alteração. Uma pessoa que dirige profissionalmente corre mais risco de ter a suspensão da CNH e isso pode significar perda de renda financeira. Neste momento de pandemia, isso não pode acontecer. Além disso, a mudança vai garantir geração e manutenção de empregos,” ressaltou.
Zarattini reafirmou seu compromisso em desenvolver a economia brasileira de forma segura e responsável. Para o parlamentar, que já foi secretário de transportes em São Paulo, a aprovação desse PL na Câmara foi fundamental para que não fossem agravados os danos da crise do coronavírus com o desgoverno Bolsonaro. “Com a economia quase parada, pela incompetência do governo, não podemos correr riscos de ter mais desempregados no país. A Câmara agiu corretamente.”
Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
